MEC libera resultado da isenção da taxa de inscrição do Enem 2018

O Ministério da Educação (MEC) liberou na última segunda-feira (23) o resultado das solicitações de isenção da taxa de inscriçãodo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. O período para as solicitações de isenção e apresentação de justificativa de ausência foi entre os dias 2 e 15 de abril.

O resultado está disponível na Página do Participante do Enem. Acesse aqui.

É importante frisar que ter o pedido de isenção aceito não significa que o estudante está automaticamente inscrito no Enem: todos, isentos ou não, ainda precisarão se inscrever entre os dias 7 e 18 de maio.

Recursos

Quem teve o pedido negado pode recorrer até as 23h59 do dia 29 de abril, também por meio da Página do Participante. Isso inclui aqueles que tiveram a justificativa de ausência reprovada por não ter apresentado a documentação exigida ou por incorreção nos dados apresentados. 

Candidatos com direito à isenção:

Será isento o participante que:

Esteja cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública;

Tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;

Declare estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;

Tenha participado do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) do ano passado, na modalidade do ensino médio, na aplicação Nacional, Para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) ou Exterior, e que tenha obtido proficiência que permita certificação na área de conhecimento em que se inscreveu.

Por Guia do Estudante 

Rua Luis Gomes será mão única

Rua Luís Gomes será mão única. (Foto: SECOM)

Visando à melhoria do fluxo de veículos e pedestres na Rua Luís Gomes, o DMT (Departamento Municipal de Trânsito) organizou o sentido da via. A partir do canto do cemitério central até a Avenida Contorno, a rua será de mão única (somente ida).

O acesso da Avenida Contorno até o centro se dará pelas ruas Coelho Neto e adjacentes.

Entra em vigor lei que aumenta pena para motorista embriagado

Dirigir embriagado é crime
Foto: doutormultas.com.br/dirigir-alcoolizado/

Entrou em vigor na última quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. 

A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997).

Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. 

Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. 

Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que "o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime".

Fonte: Sua Cidade

Salário mínimo chega a R$ 1.002 em 2019

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que o governo encaminhará ainda nesta semana ao Congresso Nacional, propõe salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano. O número foi divulgado nesta quinta-feira (12) pelos ministros do Planejamento, Esteves Colnago; e da Fazenda, Eduardo Guardia, que apresentaram os principais pontos da proposta.

Em relação ao salário mínimo atual (R$ 954), o valor do próximo ano representa um aumento nominal de 5,03%. Descontada a projeção de inflação feita pelo próprio Executivo para 2018 (INPC de 4%), o aumento real seria de 1%. O novo valor impacta o Orçamento em R$ 16,8 bilhões, pois despesas com benefícios previdenciários e assistenciais estão vinculados ao salário mínimo.

Segundo o Ministério do Planejamento, o mínimo deve subir para R$ 1.076 em 2020 e R$ 1.153 em 2021.

Em relação à meta fiscal, o projeto da LDO prevê para 2019 um deficit primário de R$ 139 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social. A meta de 2018 é de deficit de R$ 159 bilhões. Ou seja, há uma previsão de melhora entre os dois anos. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho.

Em relação ao desempenho da economia, o Planalto projetou um crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, o mesmo número previsto para este ano, e de 2,4% e 2,3% para 2020 e 2021, respectivamente.

Fonte: Sua Cidade