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30/11/2015

UEMA oferece 10 novos cursos online gratuitos

UEMA oferece 10 novos cursos online gratuitos
UEMA oferece 10 novos cursos online gratuitos
Sua Cidade - A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) está oferecendo 10 novos cursos abertos online à distância, sem custos. Os Massive Open Online Course (MOOCs) estão disponíveis no site www.cursosabertos.uema.br, nas áreas de Negociação, Bioética, Empreendedorismo, Dificuldades de Aprendizagem, Gestão com Pessoas, Marketing e Varejo e Ética Profissional.

Também serão ofertadas vagas  para Relações Internacionais e Desenvolvimento Humano e Educação. A modalidade registra a participação de mais de 10 mil integrantes nacionais e internacionais, oriundos de 19 países.


“Os MOOCs são uma tendência para quem quer se aperfeiçoar com ensino de qualidade e sem sair de casa. É uma modalidade de aprendizagem que permite que qualquer pessoa tenha acesso a aulas das melhores universidades do mundo. É tudo feito online, gratuito e sem prazo de conclusão”, explica o professor José Carlos Belo, responsável pelo desenvolvimento dos cursos abertos da UEMA. 
De acordo com Belo, os cursos abertos se transformaram num fenômeno online e vêm ganhando rápida aceitação, pois integram a conectividade das redes sociais, com a facilitação de um professor da área de conhecimento, e uma coleção recursos de aprendizagem.

Para oferecer os cursos, a UEMA criou uma plataforma que dá acesso completo a todos os recursos educacionais produzidos pela comunidade acadêmica da instituição de ensino, como videoaulas, fascículos, cadernos, podcasts, slides, entre outros materiais de apoio à aprendizagem.

A duração é flexível e o certificado de conclusão é obtido quando o participante conclui as atividades propostas. Após a conclusão, o participante pode continuar integrado ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) para consolidar sua participação, direcionando as informações blogs pessoais ou redes sociais como Twitter e Facebook.

Para participar dos MOOCs da UEMA, basta acessar o site www.cursosabertos.uema.br. O participante deve se cadastrar criando um perfil e escolhendo um ou mais cursos.

28/11/2015

Seletivo Técnico IFMA 2016 será realizado neste domingo (29)

Sua Cidade - A prova do Processo Seletivo IFMA 2016 para ingresso nos cursos técnicos de nível médio será aplicada neste domingo (29). Os portões fecham às 13h, horário local.
 
São 29.932 inscritos para tentar uma das vagas disponibilizadas nos cursos técnicos de nível médio. O IFMA recomenda que os estudantes chequem os locais de prova.
 
A prova será realizada em 16 cidades nas quais o IFMA está presente. São 71 locais de prova – 25 em São Luís e 46 no interior.
 
O IFMA oferece 31 cursos técnicos de nível médio, distribuídos em 16 cidades – Alcântara, Açailândia, Bacabal, Barra do Corda, Buriticupu, Barreirinhas, Codó, Caxias, Imperatriz, Pinheiro, Santa Inês, São Luís, São João dos Patos, São Raimundo das Mangabeiras, Timon e Zé Doca. Em São Luís, há vagas em três unidades – Centro Histórico, Maracanã e Monte Castelo.

25/11/2015

Senado discute se mantém prisão do senador Delcídio do Amaral

Ueslei Marcelino - 17.set.2015/Reuters
Senador Delcídio Amaral (PT- MS)













UOl - O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), foi preso nesta quarta-feira no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo as investigações, ele tentava conturbar o trabalho da equipe que investiga um escândalo de corrupção na Petrobras. 

O Senado, agora, decide sobre a prisão do parlamentar --o plenário decidiu que a votação será aberta, apesar do regimento permitir o voto fechado. Por ter foro privilegiado, a Constituição estabelece que, em casos de prisão em flagrante, "os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão".

Delcídio chegou a oferecer uma mesada de R$ 50 mil para que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não fechasse acordo de delação premiada e deixasse o país. 

As prisões do senador Delcídio Amaral (PT-MS) e do banqueiro André Esteves são o primeiro resultado do acordo de delação que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró fechou com a Procuradoria Geral da República. Ele já havia tentado fechar o acordo duas vezes, mas os procuradores resistiam porque viam nele "um jogador" que escondia fatos importantes para a investigação da Lava Jato.

Prisão do senador da República: Conheça a vida pregressa de Delcídio Amaral do PT

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Senador Delcídio Amaral (PT)
Carta Capital – O senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso na manhã desta quarta-feira 25 pela Polícia Federal, é uma figura política controversa e conhecida por seu bom trânsito em diversos partidos. Exemplo disso é o fato de ser conhecido nos bastidores do Senado, como contou recentemente o jornal O Globo, como “o mais tucano dos petistas”.

Engenheiro elétrico, Delcídio tem uma carreira ligada ao setor de energia. Foi engenheiro-chefe da construção da hidrelétrica de Tucuruí, no Pará; trabalhou como diretor da Shell na Holanda; e comandou a Eletrosul, braço da Eletrobrás. No governo de Itamar Franco (1992-1994), foi secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, ministro da pasta e presidente do Conselho de Administração da Vale do Rio Doce.
Em 1998, Delcídio assinou sua filiação ao PSDB, mas seu ingresso no partido não chegou a ser homologado. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, foi diretor de Gás e Energia da Petrobras entre 2000 e 2001, quando trabalhou com Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, dois dos delatores da Operação Lava Jato.
Em 2001, ocorreu a aproximação com o PT. Delcídio foi secretário estadual de Infra-estrutura e Habitação do governo de Zeca do PT no Mato Grosso do Sul e, em 2002, elegeu-se senador, já no Partido dos Trabalhadores.
Desde então a influência de Delcídio Amaral no partido só cresceu. Em 2005, Delcídio presidiu a CPI dos Correios, responsável pela apuração do “mensalão”. Em 2009, o senador teve outra atuação controversa a favor de um líder do PMDB: votou pelo arquivamento das ações contra o ex-presidente do Senado José Sarney, que na época era relacionado a contratos ilegais e à nomeação de pessoas envolvidas em escândalos de corrupção.
Nas eleições de 2014, Delcídio sofreu sua segunda derrota para o pleito de governador do Mato Grosso do Sul. No ano seguinte, porém, foi escolhido pela presidente Dilma Rousseff como líder do governo no Senado e no Congresso Nacional, cargo que ocupava até esta quarta-feira 25.
A prisão preventiva de Delcídio foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o Ministério Público Federal apresentar evidências de que ele tentava conturbar as investigações da Operação Lava Jato. Além do senador, também foram presos o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, o advogado Edson Ribeiro, que atuou para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, e o chefe de gabinete de Delcídio Amaral.
Ao longo das investigações, Delcídio foi citado na delação premiada de Cerveró e acusado de participar de um esquema de desvio de recursos envolvendo a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.
Delcídio do Amaral é o primeiro senador preso no exercício do cargo, desde a redemocratização do País. Apesar de o STF já ter autorizado a prisão de Delcídio, o Senado ainda precisa confirmar a prisão do senador, em até 24 horas, pelo voto da maioria de seus membros.


20/11/2015

Avenida Contorno será inteiramente recuperada

11-18-2015- VISITA SEC INFRA ESTRUTURA ESTADO - LANÇAMENTO INICIO RECUPERAÇÃO AV; CONTORNO (96)
Assinatura da ordem de serviço para recuperação da Avenida Contorno


A assinatura da ordem de serviço para restauração da via aconteceu na última quarta-feira (18), com a presença do Prefeito Rochinha, Secretários de Estado, da Infraestrutura Clayton Noleto, Agricultura Márcio Honaiser, deputados estaduais Júnior Verde e Valéria Macedo, além de vereadores e lideranças políticas de Balsas e região.

O trecho urbano da Avenida Contorno (MA 006), compreende 3 km de extensão, foi deteriorado com a ação do tempo e em virtude do tráfego de cargas pesadas. A via está quase intrafegável, dificultando a passagem de veículos. O serviço de recuperação da Avenida consiste na realização de drenagem e o emprego de camada asfáltica, material de altíssima qualidade, num investimento de quase R$ 3 milhões de reais.

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Secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, durante assinatura da ordem de
serviço - recuperação da Avenida Contorno
O Secretário Clayton Noleto, declarou que os prefeitos precisam da ajuda do Governo do Estado, e destacou os investimentos que estão sendo realizados em Balsas.

“O Governador sabe que para os prefeitos enfrentarem o déficit de infraestrutura existente há décadas nas cidades é necessário a ajuda do estado. Em Balsas o mais asfalto promoveu recapeamento de  11 Km de vias e agora é a vez da MA 006, dentro da cidade”, disse.

O prefeito Rochinha revelou a importância da recuperação asfáltica das ruas.

“A cidade de Balsas é uma das piores e mais defasadas em termos de pavimentação asfáltica do Maranhão. A cidade cresceu e não houve os investimentos necessários que acompanhassem esse crescimento. O Governador Flávio Dino é o pai do asfalto nas ruas de Balsas, e isso foi possível porque houve esforço e união de várias lideranças: deputados, Senador, vereadores e do prefeito.

11-18-2015- VISITA SEC INFRA ESTRUTURA ESTADO - LANÇAMENTO INICIO RECUPERAÇÃO AV; CONTORNO (103)
Assinatura da ordem de serviço para recuperação da Avenida Contorno

Sobre a construção asfáltica da Rua 20, que liga o bairro Catumbi ao Jardim Primavera, o prefeito afirmou que em breve será pavimentada.

“O município já pavimentou parte da via. Já estamos com o projeto pronto, e omais breve possível ela será pavimentada por inteiro. Será uma obra completa com vias de ciclismo, via de pedestres para caminhadas e uma academia ao ar livre, um espelho para a cidade de Balsas”, finalizou.


Câmara aprova plástica reparadora no SUS para mulheres vítimas de violência

Câmara aprova plástica reparadora no SUS para mulheres vítimas de violênciaA Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) proposta que determina a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.

Relatora na CCJ, a deputada Tia Eron (PRB-BA) apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade da proposta – Projeto de Lei (PL)123/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ) –, bem como das emendas apresentadas do Senado Federal. O texto original foi aprovado pela Câmara em abril de 2009.

O Senado trocou a expressão “cirurgia plástica reparadora a mulheres vítimas de violência”, prevista no texto original, por “cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher”.

Outra emenda do Senado corrige erros de redação, substituindo a palavra “edição” por “publicação”, uma vez que as leis são publicadas e não editadas.

O Senado também acrescentou a possibilidade de os gestores serem punidos, caso deixem de cumprir com a obrigação de informar as mulheres vitimadas por violência sobre seus direitos.

Informações AgBr

17/11/2015

Ricardo Murad é preso pela Polícia Federal

Do Blog Marrapá - O ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad, foi preso por volta das 11h30 desta terça-feira (17) em São Luís. A medida faz parte da “Operação Sermão aos Peixes”, da Polícia Federal, que apura o desvio de recursos públicos federais do Ministério da Saúde repassados ao estado entre os anos de 2009 e 2014.
A investigação, segundo a PF, teve início em 2010, quando o então secretário de saúde do estado do Maranhão se utilizou do modelo de “terceirização” da gestão da rede de saúde pública estadual, ao passar a atividade para entes privados – Organização Social (OS) e Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), e, assim, fugir dos controles da lei de licitação.
Essa flexibilização significou uma burla às regras da lei de licitação e facilitou o desvio de verba pública federal, com fim específico de enriquecimento ilícito dos envolvidos, informam os investigadores.
O cunhado da ex-governadora Roseana Sarney foi conduzido à superintendência da Policia Federal no Maranhão onde será interrogado pelos delegados que conduziram a operação. Na casa da família Murad foram apreendidos quadros, computadores, obras de arte e o veículo utilizado pelo ex-secretário.

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12/11/2015

Recuperação asfáltica de ruas do centro de Balsas

Francisco Lima
Recuperação asfáltica da Avenida Francisco Lima, no bairro Potosi

O Prefeito Rochinha e o Senador Roberto Rocha viabilizaram, junto ao Governo do Estado, a recuperação asfáltica de maioria das principais ruas de nossa da cidade. O objetivo é melhorar a trafegabilidade, já que as vias foram deterioradas com o tempo.

11-05-2015 - Recuperação asfáltica da Travessa da Alegria (26)
Recuperação asfáltica da Travessa da Alegria
O serviço está sendo realizado a todo vapor, por meio do Programa Mais Asfalto. Na primeira etapa, serão restaurados 05 km de ruas. As ruas Gomes de Sousa, Coronel Silva Neto, Santo Antônio, Passondas Coelho, Benedito Leite, Humberto de Campos, Rua Vereador Ferreira (bairro de Fátima), Isaac Martins, Mangabeiras, Avenida Tito Coelho, Avenida Francisco Lima (Potosí), Travessa da Alegria já foram recuperadas. As ruas no entorno da Praça Dr. Roosevelt Cury ganharam um asfalto novo. Os trabalhos estão concentrados na Rua José Coelho Noleto, no bairro Potosí.

O Secretário de Comunicação Social, Hilton Lima, destacou a parceria com o Governo do Estado para melhorar a mobilidade urbana de Balsas.

11-04-2015 - Recuperação asfáltica da Rua Humberto de Campos (22)
Recuperação asfáltica da Rua Humberto de Campos, no Centro
“Essa é uma junção das forças politicas entre o prefeito Rochinha, o senador Roberto Rocha e governador Flávio Dino,  uma parceria que nasceu desde a campanha do prefeito Rochinha, onde o hoje governador do Estado caminhou de mãos dadas com o prefeito pelas ruas da cidade, e agora a gente vê esses avanços, essas máquinas soltas nas ruas da cidade, valorizando cada espaço, os imóveis, as pessoas, e implantando um desenvolvimento notável. A malha asfáltica de nossa cidade é muita antiga, e “tapa-buracos” já não resolvia mais. Quando se faz um recapeamento a quente e de altíssima qualidade como esse, é para durar muitos e muitos anos. Está de parabéns o Prefeito Rochinha, porque viajou muito atrás desse grandioso benefício junto ao Governo do Estado. Parabéns ao senador Roberto Rocha pelo empenho”, destacou.

Na segunda etapa do Programa, serão pavimentadas ruas nos bairros da cidade. O asfalto é de qualidade e tem muita durabilidade.

Em breve, a Prefeitura vai anunciar a construção de pavimentação asfáltica, em ruas da cidade, como a 22, que abrange os bairros Potosí, São Félix e São Luís, será inteiramente asfaltada, dentre várias outras vias públicas. 


11-03-2015 - Recuperação asfáltica da Rua Coronel Silva Neto (11)
Recuperação asfáltica da Avenida Tito Coelho

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Recuperação asfáltica da Avenida Francisco Lima, no bairro Potosí

CPI do Futebol é prorrogada por mais seis meses

CPI do Futebol é prorrogada por mais seis meses
CPI do Futebol é prorrogada por mais seis meses
Sua Cidade - O Plenário do Senado aprovou por unanimidade a prorrogação dos trabalhos da CPI do Futebol, destinada a investigar suspeitas de irregularidades na Confederação Brasileira de Futebol, a CBF, e no Comitê Local Organizador da Copa do Mundo de 2014.

Os trabalhos da comissão foram prorrogados até junho de 2016. A decisão foi anunciada em Plenário nesta quarta-feira (11) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.

O presidente da CPI, senador Romário (PSB-RJ), argumentou que a prorrogação foi necessária para que os integrantes da comissão possam analisar os dados referentes às quebras de sigilos e de transferências de documentos. Ele explicou ainda que nesse período extra os senadores poderão aprovar a convocação de cartolas da CBF, incluindo o ex-presidente Ricardo Teixeira e o atual, Marco Polo Del Nero.

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) ressaltou que a prorrogação permitirá que a CPI avance nas investigações, que, segundo ele, vêm sendo alvo de tentativas de boicotes por parte de dirigentes da CBF.

A CPI do Futebol, que foi instalada em meados de julho, encerraria os trabalhos no dia 22 de dezembro. A CPI tem como alvo negociações da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A comissão já conseguiu a quebra dos sigilos bancários e fiscais do atual presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, e do ex-presidente José Maria Marin. Além disso, obteve documentos referentes a contratos de direitos de transmissão de campeonatos e de organização de partidas da seleção brasileira. Também teve acesso a investigações em curso sobre a CBF no Brasil e nos Estados Unidos.


05/11/2015

Prefeitura divulga nota de esclarecimento sobre suspensão provisória de gratificações

NOTA DE ESCLARECIMENTO
“Suspensão provisória de gratificações”

Em virtude da existência de uma crise nacional que empurra a cada dia o País à recessão, a Prefeitura de Balsas foi obrigada a tomar uma medida administrativa em relação aos servidores públicos: promover, provisoriamente, a suspensão das gratificações e/ou horas extras.

Após análise técnica-administrativa, concluiu-se que, com esta medida, o governo municipal consiga garantir receitas necessárias para honrar o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro e manter os salários em dia.

Balsas – MA, 05 de novembro de 2015

Secretaria de Comunicação Social

Provas para o vestibular Paes 2016 da UEMA ocorrem nos dias (8) e (9) de novembro


UEMADo G1 - O curso de Medicina do campus Caxias (MA) é o mais concorrido do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes 2016), o vestibular da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). São 210,19 candidatos por vaga (sistema universal). Ao todo, 42.312 candidatos se inscreveram no Paes 2016.


Em segundo lugar, está o curso de Direito, campus São Luís. Neste, segundo a Uema, foram 109,12 inscritos por vaga (sistema universal).

As provas ocorrem no domingo (8) e segunda-feira (9), das 13h às 18h (horário local), nas cidades de São Luís, Caxias,Imperatriz, Bacabal, Balsas, Santa Inês, Açailândia, Pedreiras, Timon, Grajaú, Lago da Pedra, Zé Doca, Itapecuru-Mirim, Colinas, Pinheiro, Presidente Dutra, São João dos Patos, Coelho Neto, Barra do Corda, Codó e Coroatá.

No primeiro dia, as provas terão 60 questões de múltipla escolha, sendo 20 de linguagem, códigos e suas tecnologias, 20 de ciências humanas e suas tecnologias e 20 de matemática e ciências da natureza e suas tecnologias.

No segundo dia, serão aplicadas as provas analítico-discursivas de dois componentes curriculares específicos por curso, com 12 questões, sendo seis para cada componente, além da produção textual.

No cartão de confirmação de inscrição, consta o local de prova de cada candidato. O cartão pode ser acessado pela internet.

O resultado do vestibular da Uema deve ser divulgado na primeira quinzena de janeiro de 2016. 

02/11/2015

Rochinha ganha na justiça e retorna ao cargo de Prefeito de Balsas


Rochinha, prefeito de Balsas
O prefeito Rochinha foi afastado por decisão judicial, por não ter desapropriado as residências das margens do Rio Balsas, na zona urbana, que, segundo a legislação, é considerada Área de Preservação Permanente. 

A Câmara de vereadores empossou a vice-prefeita, Ana Lúcia Noleto, mas no dia 01 de novembro (ontem), o Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto deferiu a liminar, e o prefeito Rochinha retorna ao cargo.

Segue abaixo a decisão

PLANTÃO JUDICIAL DE SEGUNDO GRAU

MANDADO DE SEGURANÇA Nu 0009625-83.2015.8.10.0000 (55.145/2015) - SÃO LUÍS

Plantonista : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto
Impetrante : Luiz Rocha Filho
Advogada : Josiana Maria da Silva e Silva
Impetrado : Ato do Juízo da Primeira Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balsas

DECISÃO

Luiz Rocha Filho, Prefeito do Município de Balsas, portador da cédula de identidade n° 734247/DF e inscrito no CIC/MF sob o n° 237.949.413-49, impetrou o presente mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato dito ilegal atribuído ao MM. Juiz de Direito da Ia Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balsas, consubstanciado na decisão datada de 29.10.2015, proferida nos autos da ação civil pública n° 488/2003, ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão em face da Prefeitura Municipal de Balsas, em que determina o afastamento do Impetrante do cargo de prefeito municipal, até que se comprove o cumprimento da decisão proferida pelo Juízo em 27.08.2015.

Alega o Impetrante, em suma, que o afastamento cautelar do agente público de suas funções é adotado somente quando a permanência no exercício da função representar embaraço à instrução processual, tendo finalidade instrumental referente ao processo por improbidade administrativa c. portanto, não guarda relação com a demanda de origem, uma ação ajuizada contra o Município de Balsas e na qual o Impetrante não figura como parte.

Defende que a medida de afastamento é excepcional e sua aplicação deve fundar-se em sólidas razões fáticas e jurídicas, porém a o ato decisório do Juízo a quo se limita a formular cogitação teórica acerca de hipotética conduta omissiva dolosa do Impetrante e inexistem evidências nos autos de que este estaria dificultando o cumprimento das determinações judiciais. Ademais, alega a inviabilidade de cumprimento da providência dentro do prazo estabelecido e nos termos delineados pelo magistrado.

Aduz que o fato de do Impetrante ter supostamente descumprido o comando do Juízo não gera responsabilidade pessoal automaticamente, bem como não dá ensejo à medida cautelar de afastamento do cargo no qual foi legalmente investido.

Por fim, argumenta que o ato do magistrado violou o direito do Impetrante ao exercício do mandato de Prefeito, pois o afastou do cargo sem apontar o risco que o exercício da função estaria causando à instrução processual, conforme exige o art. 20 parág. ún. da Lei n° 8.429/92. Ademais, diz que a manutenção do afastamento ocasionará instabilidade social e transtornos às políticas públicas em curso no município por conta da alternância de gestão.

É o relatório, passo a decidir.

O caput do artigo 20 da Lei n° 8.429/92 - a Lei de Improbidade -, o qual estabelece que a perda da função e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória, possui natureza especial em relação às demais leis e ao próprio CPC, sem deixar margem para interpretações discrepantes, posto que em perfeita harmonia com um dos princípios fundamentais da Constituição Federal, o princípio democrático. Desta maneira, tal direcionamento somente é excetuado na hipótese prevista no parágrafo único do referido dispositivo, o qual prevê a possibilidade de afastamento do agente público quando necessário à instrução processual.

Assim, a excepcional medida de afastamento somente poderá ser adotada quando uma situação especial ocorrida no âmbito da ação civil pública por ato de improbidade justificar tal providência drástica, o que, em sede de cognição sumária, verifico não ser o caso dos autos.
No caso em apreço, verifico que a ação civil pública na qual foi proferida a decisão que determina o afastamento do Impetrante do cargo de prefeito municipal não tem por objeto a discussão de ato de improbidade pelo gestor, mas toca à defesa de interesse difuso referente à questão ambiental e tem no seu polo passivo o Município de Balsas, como se vê da exordial juntada às fls. 53/59.

Dessa forma, tenho que a excepcionalíssima providência de afastamento do cargo público determinada pelo douto magistrado não atende aos estritos requisitos exigidos pela norma legal, fatos estes que, aliados aos demais argumentos da impetração que ora acolho tais como expostos, se constituem, sem dúvida, em fundamentos relevantes a autorizar a suspensão do ato impugnado, posto que do mesmo poderá resultar a ineficácia desta medida, caso a ordem seja finalmente concedida.

Posto isso, ante a evidência de direito líquido e certo, tal como demonstrado na inicial, com fulcro no art. 7o, III da Lei n° 12.016/2009, defiro a liminar ora requerida, para, suspendendo os efeitos da decisão proferida pelo MM . Juiz de Direito da Io Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balsas, nos autos da ação civil pública n° 488/2003, restabelecer, desse modo, o Impetrante no cargo de Prefeito Municipal da Cidade de Balsas, até final julgamento do presente mandado de segurança.

Notifique-se a autoridade indicada como coatora, MM . Juiz de Direito da Io Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balsas, do teor desta decisão, enviando-lhe uma cópia dos presentes autos, para que, no prazo de lei, preste as informações que entender pertinentes.
Notifique-se o Ministério Público Estadual, dando-lhe ciência da impetração e desta decisão, encaminhando-lhe uma cópia da petição inicial para, se quiser, ingressar no feito nos termos da lei.

Dê-se ciência desta decisão ao douto Juiz de Direito da 1a Vara da Vara da Fazenda Pública da 
Comarca de Balsas, para os fins de direito.

Após o cumprimento destas diligências, encaminhem-se os presentes autos à distribuição.
Publique-se.

São Luís/MA, 1o de novembro de 2015.

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
Plantonista




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